Capacitação: ICMS Ecológico no contexto da reforma tributária

Semana da Água de Minas Gerais 2024: 25 anos da Lei das Águas de Minas Capacitação: ICMS Ecológico no contexto da reforma tributária A apresentação será fundamentada em um estudo preliminar conduzido pela Coordenação de Gestão de Dados da Fundação João Pinheiro (FJP) sobre as consequências da reforma tributária para a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O objetivo é compreender as variações no recebimento de recursos decorrentes da Lei Robin Hood pelos municípios mineiros a partir da vigência da reforma tributária, de acordo com o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023. Realização: Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos – SEMAD